Sumário: Cessação do cargo de direção intermédia de 2.º grau, pelo período de três anos, de João Paulo Ferreira Magalhães, chefe de divisão de Obras Municipais e Urbanismo, em regime de substituição, pelo motivo de ocupação do cargo por outro titular.
Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do disposto na Lei 49/2009 de 29/08, na sua atual redação, torna-se público a cessação do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, pelo período de 3 anos de João Paulo Ferreira Magalhães, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Urbanismo, em regime de substituição, pelo motivo de ocupação do cargo por outro titular.
19 de novembro de 2020. - A Presidente da Câmara, Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues.
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