Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Carla Paula Fernandes Alves para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P.
Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, alterado pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, que estabelece o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores de segurança social são aplicáveis as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P., se encontra vago e importa proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no respetivo artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que foi solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção de segurança social do Centro Distrital de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que a ora designada detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 829/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, a licenciada Carla Paula Fernandes Alves para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de 2 de novembro de 2020.
30 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
Carla Paula Fernandes Alves nasceu a 12/08/1972 em Salto, Montalegre, concelho ao qual a ligam laços familiares e um enorme sentido de identidade e pertença às Terras de Barroso.
Vive em Vila Real.
É licenciada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto (1998).
É pós-graduada em Direito do Trabalho pela Universidade Lusíada do Porto (2003).
Tem o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração Pública, I. P. (2008).
Tem o curso de Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Administração Pública, I. P. (2007).
Realizou a formação «Coaching na Gestão Positiva de Equipas - Desenvolvimento de Competências de Gestão de Pessoas e Equipas», da EAPN - Rede Europeia Antipobreza/Portugal (2017).
É Formadora Profissional, certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (1999), tendo ministrado diversos cursos de formação profissional nas áreas do Direito do Trabalho e da Segurança Social.
Em 2001, ingressa na carreira técnica superior, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. - Delegação Distrital de Vila Real, desempenhando funções de assessoria técnica no Núcleo de Contribuintes dos Ilícitos Criminais e Contribuintes Devedores.
É Técnica Superior do Instituto de Segurança Social, I. P., desde 2004.
Em 2004, integra a Área Funcional de Contribuintes, do Instituto da Segurança Social, I. P., do Centro Distrital de Vila Real, onde desempenhou funções de assessoria jurídica no Núcleo de Contribuintes.
Em 2005, integra a Área Funcional Jurídica, do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Vila Real, desempenhando funções técnicas.
Em 2007, é designada Chefe da Equipa de Prestações de Cidadania e Apoio da Unidade de Prestações Sociais e Cidadania do Centro Distrital de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P.
Em 2008, é designada Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Vila Real do Instituto da Segurança Social, I. P.
É, desde 2012 até à presente data, Técnica Superior do Núcleo de Apoio à Direção do Centro Distrital de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P.
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