Declaração de Retificação n.º 848/2020
Sumário: Retifica o Despacho 8567/2020, de 7 de setembro, do Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 8567/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro de 2020, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«1997 - licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito de Lisboa.»
deve ler-se:
«2003 - licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito de Lisboa».
15 de outubro de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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