Sumário: Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Por despacho vice-reitoral de 24/08/2020, no exercício de competências delegadas, e sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, foi aprovada, nos termos do disposto no Artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, a alteração da Estrutura Curricular do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito, ministrado pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Direito.
Este ciclo de estudos foi criado em 25 de outubro de 2006, conforme Deliberação 699/2007, publicada em DR, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2007, sendo a última alteração a constante da declaração de retificação n.º 667/2016, publicada em DR, 2.ª série, n.º 119, de 23 de junho de 2016.
A alteração da estrutura curricular e plano de estudos que a seguir se publicam foi remetida à Direção-Geral do Ensino Superior em 25 de agosto de 2020 e registada a 12 de outubro de 2020 sob o n.º R/A-Ef 2664/2011/AL03, de acordo com o estipulado no Artigo 76-B do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto.
ANEXO
1 - Instituição de ensino: Universidade do Porto - Faculdade de Direito (1114)
2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo
3 - Denominação: Direito
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS
6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Especialização em Ciências Jurídicas Histórico-Filosóficas (120 ECTS);
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas (120 ECTS); Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas (120 ECTS); Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas (120 ECTS); Especialização em Ciências Jurídico-Criminais (120 ECTS); Especialização em Ciências Jurídico-Económicas (120 ECTS);
7 - Estrutura curricular:
Especialização em Ciências Jurídicas Histórico-Filosóficas
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Especialização em Ciências Jurídico-Económicas
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
8 - Observações:
O ciclo de estudos é composto por:
a) Um curso de mestrado (não conferente de grau) constituído por um conjunto de unidades curriculares - organizado em dois semestres - , a que correspondem 60 créditos ECTS. Atribui um diploma de Curso de Mestrado, não conferente de grau, em Direito;
b) Uma dissertação, de natureza científica original e especialmente realizada para este fim, a que correspondem 60 créditos dos 120 créditos ECTS do ciclo de estudos, cuja defesa em provas públicas permitirá a obtenção do grau de Mestre em Direito numa das especializações - Ciências Jurídicas Histórico-Filosóficas, Ciências Jurídico-Políticas, Ciências Jurídico-Administrativas, Ciências Jurídico-Civilísticas, Ciências Jurídico-Criminais ou Ciências Jurídico-Económicas.
Em cada um dos percursos alternativos devem os créditos optativos ser obtidos de entre as UC's optativas da própria especialização ou entre as UC's obrigatórias ou optativas das outras especializações do CE.
9 - Plano de estudos:
Especialização em Ciências Jurídicas Histórico-Filosóficas
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
Especialização em Ciências Jurídico-Económicas
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
30 de outubro de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.
313694439