Sumário: Alteração da composição do júri do procedimento concursal comum para assistente operacional (educação).
Alteração da Composição do Júri do Procedimento Concursal Comum para Assistente Operacional (Educação)
Considerando que por despacho de 24 de outubro de 2019 da então Senhora Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Maria João Vicente, foi designado o Júri para o procedimento concursal comum para assistente operacional (educação), cuja abertura foi autorizada através da Deliberação 457/CM/2019, tomada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa de 11 de julho de 2019, que aprovou a Proposta n.º 457/2019 subscrita pelo Senhor Vereador João Paulo Saraiva, publicada no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1326, de 18 de julho de 2019;
Considerando que este procedimento concursal se reveste de manifesta urgência por necessidade de conclusão célere do mesmo, atentas as carências existentes nesta categoria e área de atividade;
Considerando que o atual 1.º Vogal Efetivo, Dr. Joaquim Melro, Diretor do Centro de Formação de Escolas António Sérgio, veio informar que, por razões de ordem pessoal e profissional, não poderá continuar a assegurar a continuidade do procedimento;
Considerando que a atual 1.º Vogal Suplente, Dr.ª Maria João Marcão Veiga de Azevedo Coutinho Tavares, Técnica Superior (Direito), se encontra atualmente em mobilidade na Direção Geral do Tribunal de Contas e que o volume de trabalho que se encontra a desenvolver naquela Entidade, poderá por em causa, se necessário, a sua intervenção no referido procedimento;
Considerando que a atual 2.ª Vogal Suplente, Dra. Maria Paula Silva de P de M Fernandes, procedeu já à substituição do Dr. Joaquim Melro na fase de realização do método de seleção prova de conhecimentos, tendo através da sua participação nas duas últimas reuniões de Júri lhe permitido deter um conhecimento cabal do procedimento;
Considerando que, nos termos do n.º 11 do artigo 13.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a "[... composição do júri pode ser alterada por motivos de força maior, devidamente fundamentados, nomeadamente em caso de falta de quórum ...]";
Considerando que se afigura previsível que tal venha a ocorrer na falta ou impedimento de outro membro do júri, revelando-se imperioso proceder à alteração da composição do respetivo júri, atento o caráter urgente deste procedimento concursal;
Determino, ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 13.º da Portaria 125-A/2019, de 30 abril, e no uso da subdelegação de competências que me foi conferida pelo Despacho 1/DMRH/2020, de 10 de fevereiro de 2020, publicado no Boletim Municipal n.º 1356, de 13 de fevereiro de 2020, que seja alterada a composição do Júri do procedimento concursal comum para assistente operacional (educação), nos seguintes termos:
Presidente: Carla Cristina Moreira Sérgio, Chefe de Divisão - CML/DE/Divisão de Apoio Socioeducativo;
1.ª Vogal Efetiva: Maria Paula Silva de P de M Fernandes, Técnica Superior (Ciências da Educação) - CML/DE/Divisão de Apoio Socioeducativo;
2.º Vogal Efetivo: Maria Teresa Bustorff Dornellas Cysneiros, Técnica Superior (Administração Pública, Ciências Políticas e Sociais) -CML/DE/Divisão de Apoio Socioeducativo;
1.º Vogal Suplente: Maria Isabel Henriques dos Santos Mota, Técnica Superior (História) - CML/DE/Divisão de Apoio Socioeducativo;
2.º Vogal Suplente: Edite Maria de Sousa Freire Baptista Pires Correia, Técnica Superior (Direito) - CML/DMRH/Departamento de Gestão de Recursos Humanos.
A 1.ª Vogal Efetiva substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
Competência subdelegada - Despacho 1/DMRH/2020, de 10 de fevereiro de 2020, publicado no Boletim Municipal n.º 1356, de 13 de fevereiro de 2020.
5 de novembro de 2020. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.
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