Sumário: Abertura do procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional - área de serviços gerais - grau de complexidade 1 - em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo período de 12 meses.
Abertura do procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional - área de serviços gerais - grau de complexidade 1 - em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo período de 12 meses
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a)do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, de acordo com os meus despachos datados em 26 de junho de 2020 e de 9 de novembro de 2020 e na sequência de aprovação do órgão executivo da Freguesia de Sobrosa em 9 de junho de 2020 e decisão da Assembleia de Freguesia realizada em 25 de junho de 2020, se encontra aberto o concurso acima mencionado, destinando-se à contratação de um Assistente Operacional, área de serviços gerais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo período de 12 meses.
A caracterização do posto de trabalho: funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, designadamente: vigiar, conservar e limpar um determinado troço da estrada, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acessos; limpar valetas; compor bermas e desobstruir aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento das águas pluviais; compor pavimentos, efetuando reparações de calcetamento, apiloamento de pedra mole ou derrame de massas betuminosas; executar cortes em árvores existentes nas bermas da estrada. Cuidar do setor do cemitério que lhe está atribuído, bem como outras tarefas que lhe forem atribuídas.
Nível habitacional exigido: escolaridade mínima obrigatória.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.
A publicação integral do presente procedimento será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Freguesia de Sobrosa em www.sobrosa.pt, a qual constam todos os requisitos formais de candidatura.
11 de novembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Américo Manuel de Oliveira e Castro.
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