Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação de júri do período experimental - Isabel Carreiro e Daniela Braga.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação de júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a LTFP, torna-se público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila do Porto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a que corresponde o Aviso (extrato) n.º 18818/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro e na BEP sob o código OE201911/0567 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início de funções a 2 de novembro de 2020, com Isabel Maria de Melo Sousa Costa Carreiro e Daniela Raquel Cabral Braga as quais ficam posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base de 693,13 (euro) (seiscentos e noventa e três euros e treze cêntimos).
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi nomeado para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Ezequiel dos Santos Gaspar Pereira Araújo, Vice-Presidente.
1.º Vogal efetivo: Ricardo Pedro Amaral de Carvalho e Sousa, Vereador, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efetivo: Nelson Filipe Pereira da Silveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira
1.º Vogal suplente: Maria de Lurdes Puim Resendes Medeiros, Coordenadora Técnica
2.º Vogal suplente: Anabela da Encarnação Bairos Sousa, Secretária da Presidência.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.
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