Sumário: Procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho - assistente operacional (jardineiro).
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 5 artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por meu despacho de 09-11-2020 e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 06-10-2020, torno público que se vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal na Carreira/Categoria - Assistente Operacional (Jardineiro).
1 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar e funções - As funções a desempenhar serão no Gabinete de Proteção Civil, com conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme mapa anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, bem como as constantes no Mapa de Pessoal do Município de Vale de Cambra e no âmbito das competências previstas no artigo 17.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, nomeadamente: assegurar a manutenção e conservação dos jardins, espaços verdes públicos; promover a arborização, o arranjo e as utilizações das áreas de cedência e espaços envolventes das urbanizações; colaborar na especificação das espécies a serem aplicadas na execução da arborização das praças, jardins e demais logradouros públicos; criar e desenvolver estufas e viveiros de espécies suscetíveis de utilização pelos serviços; organizar e manter atualizado o ficheiro de espécies, bem como o cadastro das ações de arborização de áreas urbanas; promover o combate a pragas e doenças vegetais nos espaços verdes sob a sua administração; executar outras tarefas que no âmbito das suas atribuições sejam superiormente solicitadas.
2 - Habilitação académica (não é permitida a substituição das habilitações exigidas por formação ou experiência profissional) - Escolaridade obrigatória.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt. e no sítio da internet deste Município em https://www.cm-valedecambra.pt.
9 de novembro de 2020. - A Vereadora, Maria Catarina Lopes Paiva.
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