Sumário: Renovação da comissão de serviço em cargo dirigente.
Renovação de comissão de serviço
Em cumprimento do disposto na al. c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara n.º 30-RH/2020, de 21 de outubro do corrente ano, foi renovada a comissão de serviço da Chefe da Divisão Administrativa, Dr.ª Maria Gracinda Gomes Lopes Pinheiro da Rocha, por mais três anos, com efeitos a partir do dia 15 de dezembro de 2020, em sujeição ao n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular sintética mais relevante para a função e área de atuação a seguir se indica: Licenciatura: Administração Regional e Autárquica/Curso para Dirigentes da Administração Local/Gestão Pública da Administração Local (GEPAL), e duas pós-graduações em Gestão de Recursos Humanos e Gestão Autárquica, Curso de Especialização em Regime Jurídico de Pessoal das Autarquias Locais e Curso de Especialização em Direito do Emprego Público, a que acrescem outras formações, cursos e seminários diversos.
21 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Elísio Oliveira Duarte Fernandes.
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