Aviso (extrato) n.º 19210/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ao abrigo da Portaria 586-A/2020, de 28 de setembro.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Borba, tomada, em reunião realizada no dia 28 de outubro de 2020, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente, Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ao abrigo da Portaria 586-A/2020, de 28 de setembro, nos seguintes termos:
1 - Caracterização do posto de trabalho:
Atribuição, competência ou atividade a cumprir: Assegurar a limpeza e conservação das instalações; Realizar tarefas de arrumação; Desenvolver atividades de acompanhamento e vigilância de alunos.
2 - Posicionamento remuneratório:
A posição remuneratória de referência é a seguinte: 1.ª posição remuneratória/nível 1, da carreira geral de assistente operacional - 645,07(euro).
3 - Nível Habilitacional Mínimo Exigido:
Titularidade da escolaridade obrigatória.
4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Borba em www.cm-borba.pt (Serviços/Recursos Humanos/ Concursos).
10 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, António José Lopes Anselmo.
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