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Declaração de Rectificação 61/92, de 30 de Abril

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Sumário

ANULA A DECLARAÇÃO NUMERO 33/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 672 175 760 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 72, DE 26 DE MARCO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 61/92

Para os devidos efeitos declara-se nula e de nenhum efeito a Declaração 33/92, do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, n.º 72, de 26 de Março de 1992, por já ter sido publicada com o n.º 28/92, em 16 de Março.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1992.

O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1992/04/30/plain-43266.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/43266.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1991-03-26 - DECLARAÇÃO 33/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    AUTORIZA A ABERTURA, DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA A ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 672 175 760 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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