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Aviso 19085/2020, de 23 de Novembro

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Sumário

Consolidações definitivas de mobilidades na categoria e intercarreiras

Texto do documento

Aviso 19085/2020

Sumário: Consolidações definitivas de mobilidades na categoria e intercarreiras.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e nos termos previstos no artigo 99.º-A do Anexo ao mesmo diploma, aditado pelo artigo 270.º, n.º 1, da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, torna-se público que por despachos por mim proferidos, foram autorizadas, as consolidações definitivas das mobilidades na categoria e intercarreiras abaixo indicadas.

Por despacho de 20 de fevereiro de 2020:

Consolidação da mobilidade intercarreiras de Andreia Catarina da Fonseca Cardoso, na carreira/categoria de Técnico Superior, na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a 20 de fevereiro de 2020;

Consolidação da mobilidade na categoria mediante a qual Cristina Adelaide Mota Veiga Oliveira Cabral, trabalhadora da Câmara Municipal de Seia, integrada na carreira/categoria de Assistente Técnico, na 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única, vinha exercendo funções nesta Câmara Municipal, com efeitos a 20 de fevereiro de 2020;

Por despacho de 21 de fevereiro de 2020:

Consolidação da mobilidade intercarreiras de Susana Margarida dos Santos Umbelino, na carreira/categoria de Técnico Superior, na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de janeiro de 2020;

Por despacho de 10 de março de 2020:

Consolidação da mobilidade intercarreiras de Elisabeta dos Anjos Reigada, na carreira/categoria de Técnico Superior, na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a 10 de março de 2020;

Por despacho de 31 de março de 2020:

Consolidação da mobilidade intercarreiras de Joaquim da Silva Nunes Gouveia, na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, com efeitos a 31 de março de 2020;

Consolidação da mobilidade na categoria mediante a qual Carlos Manuel Castela Cardoso, trabalhador dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria, integrado na carreira/categoria de Técnico Superior, na 9.ª posição remuneratória, nível remuneratório 42 da tabela remuneratória única, vinha exercendo funções nesta Câmara Municipal, com efeitos a 3 de março de 2020;

Por despacho de 15 de junho de 2020:

Consolidação da mobilidade na categoria mediante a qual Patrícia Sampaio Nunes Teixeira, trabalhadora da Câmara Municipal da Mealhada, integrada na carreira/categoria de Técnico Superior, na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única, vinha exercendo funções nesta Câmara Municipal, com efeitos a 15 de junho de 2020;

Por despacho de 9 de julho de 2020:

Consolidação da mobilidade na categoria mediante a qual Cláudia Margarida Martinho Ribeiro, trabalhadora da AIRC - Associação de Informática da Região Centro, integrada na carreira de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática de Grau 1/Nível 2, no índice 480, nível remuneratório 23 e 24 da tabela remuneratória única, vinha exercendo funções nesta Câmara Municipal, com efeitos a 9 de julho de 2020;

Consolidação da mobilidade intercarreiras de Nuno Filipe Gonçalves Gomes, na carreira Especial de Fiscalização, categoria de Fiscal, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, nos termos do Decreto-Lei 114/2019, de 20 de agosto, conjugado com a tabela remuneratória única, com efeitos a 28 de junho de 2020.

9 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4325276.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2017

  • Tem documento Em vigor 2019-08-20 - Decreto-Lei 114/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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