Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Raquel Ribeiro da Silva por motivo de processo disciplinar - despedimento.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que a Assistente Técnica, Raquel Ribeiro da Silva, do mapa de pessoal desta Junta, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que na sequência do processo disciplinar n.º 001/PD/2020, o Executivo da Junta de Freguesia de Arroios em reunião realizada em 29/07/2020, deliberou por unanimidade aplicar-lhe a pena de despedimento disciplinar, nos termos do disposto da alínea d), do n.º 1, do artigo 180.º, com justa causa, em concreto pela violação dos deveres funcionais de: assiduidade; pontualidade; lealdade; correção; obediência; prossecução do interesse público, constantes no n.º 2 do artigo 73.º da LTFP, pelo que cessou a modalidade de vínculo de emprego público a 10 de agosto de 2020.
6 de novembro de 2020. - A Presidente, Margarida Carmen Nazaré Martins.
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