Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro) - reserva de recrutamento.
Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 26 de outubro de 2020, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, para contratação de mais três postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, com base na reserva de recrutamento existente internamente, decorrente do procedimento concursal comum, cujo aviso de abertura com o n.º 1687/2018, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro (Ref.ª B), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos Paulo Jorge Engrácio Bragança Calado, Luís Miguel Ferreira Coelho e João Carlos Romão Garcia, classificados conforme a lista de ordenação final, com efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2020, com a remuneração de 645,07 euros, correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da carreira/categoria de assistente operacional.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - António Miguel Almeida Ministro, Chefe de Divisão de Serviços Operacionais, em regime de acumulação de funções, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;
Vogais Efetivos - João Manuel Lopes, Fiscal, e Justo da Cruz Carvalho Moura, Encarregado Geral Operacional.
Vogais Suplentes - Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Paulo Jorge de Matos Bispo, Fiscal.
4 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
313712606