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Aviso 18889/2020, de 19 de Novembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa) - reserva de recrutamento

Texto do documento

Aviso 18889/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa) - reserva de recrutamento.

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 26 de outubro de 2020, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, para contratação de mais vinte e quatro postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, com base na reserva de recrutamento existente internamente, decorrente do procedimento concursal comum, cujo aviso de abertura com o n.º 1862/2018, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos Vânia Cristina Antunes Martins, Marisa Cristina Ribeiro Imaginário Henriques, Ludovina Maria da Silva Miguel, Márcia José Marques Catarino, Tânia Rute Pires Martins, Isilda Maria Fernandes Martins Vital, Ana Margarida Dias Nogueira dos Santos, Maria de Lurdes Mendes Guimarães Graça, Helena Rosa Vasconcelos Andrade, António José Leal Parreira, Marta Sofia Pulguinhas Gonçalves, Ana Vitória Romero Milheira, Luís Filipe Tavares Margalho, Ana Isabel das Neves de Matos Rosado, Ana Isabel Nunes Almeida, Patrícia de Jesus Alves Godinho, Ana Catarina Duarte Gonçalves, Inês Sofia Lourenço Salgueiro, Patrícia Isabel Nogueira Barata, Sandra Sofia Lopes Fernandes, Susana da Conceição Duarte Prates, Sandra Cristina Alves Gonçalves, Ana Mónica Carvalho de Oliveira e Sónia Maria Prates de Oliveira, classificados conforme a lista de ordenação final, com efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2020, com a remuneração de 645,07 euros, correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da carreira/categoria de assistente operacional.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Susana Isabel Henriques Pita Esculcas, Chefe de Divisão de Educação, Juventude e Desporto, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;

Vogais Efetivos - José António Pereira da Costa, Técnico Superior, e Francisca Rita Correia Costa Matos, Assistente Operacional.

Vogais Suplentes - Carlos Manuel Prates Nunes, Assistente Operacional e António Caldeira Maurício, Assistente Operacional.

4 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

313712558

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4321292.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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