Declaração 103/2020, de 18 de Novembro
Anulação da publicação do Regulamento n.º 791/2020
Declaração 103/2020
Sumário: Anulação da publicação do Regulamento 791/2020.
Por ter sido publicado no DR, 2.ª série - n.º 183 - 18 de setembro de 2020, o Regulamento 791/2020, que publicita a proposta de Regulamento para o Provedor dos Animais do Município de Almada, proferida em sessão ordinária de reunião da Câmara Municipal de Almada de 16 de dezembro de 2019, e por esta não conter o texto integral da proposta que se visa publicitar para os devidos efeitos, procede-se à anulação daquela publicação.
4 de novembro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros.
313713935
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4319804.dre.pdf .
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