Sumário: Discussão pública relativa à operação de loteamento, do processo de loteamento n.º 10/20.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro e por despacho do Vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Mobilidade, Coesão Territorial e Turismo de 23 de outubro de 2020, proferido no uso de competência subdelegada pelo Presidente da Câmara Municipal, vai proceder-se à discussão pública relativa à operação de loteamento, do processo de Loteamento n.º 10/20, em que é interessada a Junta de Freguesia de Alvarães, durante o período de 15 dias, com início no primeiro dia útil à sua publicação.
O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis à sua publicação, das 09 horas às 16.30 horas, no Edifício dos Paços do Concelho de Viana do Castelo, no Serviço de Atendimento ao Munícipe.
2 de novembro de 2020. - O Vereador da Área Funcional, Joaquim Luís Nobre Pereira.
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