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Aviso 18680/2020, de 17 de Novembro

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Sumário

Celebração de Acordos de cedência de interesse público de vários trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Mira para o exercício de funções na ABMG, E. I. M., S. A.

Texto do documento

Aviso 18680/2020

Sumário: Celebração de Acordos de cedência de interesse público de vários trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Mira para o exercício de funções na ABMG, E. I. M., S. A.

Acordos de Cedência de Interesse Público

Raul Soares Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Mira, torna público que ao abrigo de competência própria que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75.º/2013 de 12/9, na atual redação e nos termos dos artigos 241.º, 242.º e 154.º, n.º 1 da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação foram celebrados Acordos de cedência de interesse publico com os trabalhadores abaixo mencionados, que integram o mapa de pessoal do Município de Mira para o exercício de funções na ABMG-Águas do Baixo Mondego e Gândara, E. I. M., S. A., com efeitos a 1 de outubro de 2020 por 36 meses renováveis por iguais períodos:

Solange Micaela Leal Nogueira

João Manuel de Jesus Mingatos

Mário Filipe dos Santos Rua

Fernando Jorge de Oliveira Ribeiro Pereira

Jorge Miguel Miranda Ramos

3 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Raul José Soares de Almeida.

313705981

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4317783.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-18 - Lei 75 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Autoriza o Govêrno a contratar com a Companhia Europe and Azores Telegraph o estabelecimento e exploração de dois cabos submarinos entre as ilhas dos Açôres e a América do Norte, e entre as mesmas ilhas e o Reino Unido ou qualquer ponto do continente da Europa.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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