Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de oito postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (via pública e trânsito).
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 8 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Via Pública e Trânsito), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 16702/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 201, de 18 de outubro de 2019, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE201910/0728, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao passado dia 1 de julho, com os candidatos Hélder Alexandre Cortez de Assunção Baptista, André João Coelho de Almeida, Mário Rui Largueza Borges, Daniel de Jesus Oliveira Ferreira, José Cardoso Salgado, António Julião e José Amílcar Santos Rodrigues, tendo sido posicionados na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.
28 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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