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Aviso 18555/2020, de 16 de Novembro

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Sumário

Mobilidade estatutária da professora Luísa Maria Tarrafa Ramos

Texto do documento

Aviso 18555/2020

Sumário: Mobilidade estatutária da professora Luísa Maria Tarrafa Ramos.

Para os devidos efeitos faz-se público que, nos termos do meu Despacho 54/RH/2020, de 31 de agosto de 2020, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, procedeu-se à mobilidade estatutária da Senhora Professora, Luísa Maria Tarrafa Ramos, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 67.º ECD (Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário), aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de abril, na sua atual redação, em conjugação com o disposto no n.º 3, do artigo 92.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, pelo período do ano letivo 2020/2021, com início a 1 de setembro de 2020 e fim a 31 de agosto de 2021, auferindo a sua remuneração mensal ilíquida de origem, no montante de 2.234,62 (euro), escalão 6, índice 245, da carreira do Pessoal Docente.

31 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.

313696115

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4316289.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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