Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado Paulo Jorge da Costa Almeida Toste, para exercer as funções de consultor de primeiro nível da UTAM.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2014, de 9 de julho, e sob proposta do Diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), foi designado, através do Despacho 13838/2014, de 3 de novembro, da Secretária de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 14 de novembro, o qual produziu efeitos a 1 de novembro de 2014, o licenciado Paulo Jorge da Costa Almeida Toste, para exercer as funções de consultor de primeiro nível, da UTAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. Posteriormente, esta comissão de serviço foi renovada, também pelo período de três anos, nos termos do Despacho 10614/2017, de 14 de novembro, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 6 de dezembro de 2017.
2 - Considerando que se mantêm integralmente os pressupostos subjacentes à referida designação, e sob proposta do diretor da UTAM, determino a renovação da comissão de serviço do licenciado Paulo Jorge da Costa Almeida Toste, para exercer as funções de consultor de primeiro nível na UTAM, pelo período de três anos, produzindo efeitos a 1 de novembro de 2020.
3 - Publique-se no Diário da República.
3 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
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