Sumário: Vistoria ao prédio degradado sito na Rua Magalhães de Lima, 57 e 59, em Estremoz.
Vistoria ao prédio degradado sito na Rua Magalhães de Lima n.os 57 e 59, em Estremoz
Francisco João Ameixa Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Estremoz:
Faz público e notifica, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), os proprietários do prédio sito na Rua Magalhães de Lima n.os 57 e 59, em Estremoz que, por despacho 29/09/2020 foi determinada a realização de uma vistoria ao citado prédio, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 89.º e 90.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação.
A referida vistoria decorrerá no dia 26/11/2018, pelas 10:00 horas, pelo que deverão Exas. estar presentes ou fazerem-se representar para franquear o acesso ao imóvel, dispondo da faculdade de, até à véspera da sua realização, indicar um perito para intervir na mesma, bem como formular quesitos a que deverão responder os técnicos nomeados.
O presente anúncio vai ser publicado nos termos do n.º 4 do artigo 112.º do CPA, em concreto, no Diário da República, num jornal regional e no site do Município em www.cm-estremoz.pt.
20 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Francisco João Ameixa Ramos.
313656328
