Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório da licenciada Maria João da Cruz Valente.
Considerando que a licenciada Maria João da Cruz Valente exerceu em regime de comissão de serviço e ao abrigo da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (EPD), um módulo de três anos de exercício continuado de cargos dirigentes no período compreendido entre 1 de dezembro de 2007 e 30 e novembro de 2010;
Considerando que foi obtida a confirmação dos respetivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de acordo com o despacho de 21 de janeiro de 2011 da secretária-geral, os quais se verificaram em data anterior a 31 de dezembro de 2010:
Determino a alteração de posicionamento remuneratório da licenciada Maria João da Cruz Valente para a 5.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 27 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de dezembro de 2010, devendo a mesma ser atualizada para a 5.ª posição remuneratória da carreira de técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e nível remuneratório 32 da tabela remuneratória única, sendo remunerada pelo novo posicionamento a partir da data em que cessou o exercício do cargo dirigente ou em gabinete ministerial.
8 de outubro de 2020. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.
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