Deliberação (extrato) n.º 1163-A/2020
Sumário: Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.
Por deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura realizado em de 20 de outubro de 2020, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República:
Exmo. Senhor Dr. José António Pires Teles Pereira, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, que manterá as funções de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, guardando a respetiva vaga no Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do disposto no artigo 35.º, n.º 2, da Lei do Tribunal Constitucional (Lei 28/82 de 15/11, na redação que lhe foi dada pela Lei 13-A/98, de 26 de fevereiro), nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08;
Exmo. Senhor Dr. João Eduardo Cura Mariano Esteves, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08;
Exmo. Senhor Dr. Manuel José Pires Capelo, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08;
Exmo. Senhor Dr. Eduardo Gonçalves de Almeida Loureiro, Procurador-Geral-Adjunto, nos termos da alínea b), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08.
Exmo. Senhor Dr. Tibério Nunes da Silva, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08;
Exmo. Senhor Dr. António Gama Ferreira Ramos, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08;
Exmo. Senhor Dr. Sénio Manuel dos Reis Alves, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08;
Exma. Senhora Dr.ª Leonor Maria da Conceição Cruz Rodrigues, Procuradora-Geral-Adjunta, nos termos da alínea b), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08.
28 de outubro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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