Sumário: Nomeação do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
Nomeação do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Considerando que o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um gabinete de apoio ao conjunto dos vereadores que exerçam funções a tempo inteiro ou a meio tempo, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 42.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro;
Considerando que por meu Despacho 116/2020, de 26 de outubro, constituí um gabinete de apoio à vereação, composto por um secretário;
Assim, no exercício da competência que me é atribuída e conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º do mesmo diploma legal, designo para desempenhar as funções de secretário do gabinete de apoio à vereação, António Miguel Antunes Mendes.
Determino que a presente designação produza efeitos a partir de 1 de novembro de 2020.
26 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Fernando Marques Jorge.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: António Miguel Antunes Mendes
Data de nascimento: 30 de agosto de 1976
Naturalidade: Oleiros
Residência: Travessa S. João de Deus, n.º 1
Concelho de Oleiros e Distrito de Castelo Branco
Situação profissional:
Responsável de Armazém na empresa EWG, Parques Eólicos Assistência Técnica, Lda.
Habilitações académicas:
Mestrado Pós-Bolonha em Engenharia Física com Especialização em Metrologia e Qualidade.
Formação profissional:
Certificado de Competências Pedagógicas
Atividades extraprofissionais:
Presidente da Casa do Benfica em Oleiros.
313684824
