Sumário: Alteração do júri do procedimento concursal com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de oito postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, inerente à área funcional de auxiliar de ação educativa.
Através do aviso 284/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 5, de 6 de janeiro 2017, foi aberto procedimento concursal com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de oito postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, inerente à área funcional de auxiliar de ação educativa;
Considerando o aviso 5078/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 89, de 9 de maio de 2017 que procedeu à alteração do júri;
Considerando o pedido de Maria Fernanda de Barros e Sousa Lopes de escusa de vogal suplente do referido procedimento concursal, ao abrigo dos artigos 69.º e 73.º do Código do Procedimento Administrativo;
Considerando o deferimento do requerido por meu despacho de 03 de outubro de 2020;
Considerando que o presidente do júri Mário Jorge Gonçalves de Oliveira já não é trabalhador desta entidade;
Determino, nos termos previstos na alínea a) do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 20.º e n.º 8 do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, que o júri do procedimento concursal seja constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: José Pedro de Oliveira Carneiro, Chefe da Divisão Sociocultural;
Vogais efetivos: Maria Cristina Abreu da Fonseca, Técnico Superior e Maria do Rosário Gomes da Silva, Técnico Superior.
Vogais suplentes: Susana Paula do Souto Almeida, Técnico Superior e Fátima Susana Cerqueira da Costa, Técnico Superior.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.
8 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Augusto Manuel dos Reis Marinho.
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