Sumário: Constituição do órgão responsável pelo bem-estar dos animais (ORBEA) que funciona junto do ISA.
O Órgão Responsável pelo Bem-Estar Animal (ORBEA) é um órgão consultivo e independente que funciona junto do Instituto Superior de Agronomia (ISA), com a finalidade de promover o bem-estar animal e garantir a conformidade ética e o cumprimento das regras relativas ao bem-estar animal na investigação e no ensino realizados no ISA, de acordo o Decreto-Lei 113/2013, publicado no Diário da República, 1.ª série n.º 151 de 7 de agosto, e com o Despacho 2880/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 56 de 20 de março.
Ao abrigo da alínea a) do n.º 3 do referido despacho, o ORBEA deve incluir:
i) O responsável pelo estabelecimento;
ii) A pessoa ou pessoas responsáveis pela supervisão do bem-estar e pelos cuidados a prestar aos animais, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 113/2013, de 7 de agosto;
iii) O médico veterinário responsável, ao abrigo do artigo 33.º do mesmo diploma;
iv) Um responsável científico pertencente à própria instituição, ao abrigo do n.º 3 do artigo 34.º do mesmo diploma.
Em conformidade, o ORBEA do ISA é formado e constituído por sete (7) membros:
Presidente do Instituto Superior de Agronomia, que preside;
Professora Teresa de Jesus Silva Matos, responsável pela supervisão do bem-estar e pelos cuidados a prestar aos animais
Doutora Fernanda Henriques de Jesus Rosa, médico veterinário responsável
Professor João Pedro Bengala Freire, Professora Maria Madalena dos Santos Lordelo Redford, Professor André Martinho de Almeida, Professor Vítor Delgado Alves, responsáveis científicos.
11 de outubro de 2020. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Prof. Doutor António Guerreiro de Brito.
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