Sumário: Declara a utilidade pública da AESintra - Associação Empresarial do Concelho de Sintra.
Declaração de utilidade pública
A AESintra - Associação Empresarial do Concelho de Sintra, pessoa coletiva de direito privado n.º 500968357, com sede em Sintra, vem desenvolvendo, pelo menos desde 7 de agosto de 1975, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do desenvolvimento económico (sustentável) do concelho, através da promoção do empreendedorismo e da inovação, bem como através da interação com diversos parceiros tendo em vista a ligação do mundo empresarial à comunidade local, designadamente pela promoção dos produtos locais e apoio às populações mais desfavorecidas. Neste contexto participa em diversas iniciativas/projetos que visam a integração e melhoria das condições de vida das referidas populações, bem como para o aumento da taxa de empregabilidade na região. Participa em diversos conselhos consultivos locais, contribuindo com a sua voz para temas socialmente relevantes. Coopera com diversas entidades, em especial com a administração local, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/182/2019, do processo administrativo n.º 129/UP/2012, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da AESintra - Associação Empresarial do Concelho de Sintra, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
27 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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