Sumário: Declara a utilidade pública da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Declaração de utilidade pública
A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), pessoa coletiva de direito privado n.º 502136219, com sede no Porto, vem desenvolvendo relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção do desporto, através da organização e regulamentação das provas desportivas do futebol profissional, designadamente da I Liga, da II Liga e da Taça da Liga. A LPFP tem integrado diversos grupos de trabalho que visam avaliar os diversos aspetos relacionados com o futebol profissional em Portugal e promover as soluções adequadas aos problemas diagnosticados. Tem promovido ações de formação e diversas campanhas no âmbito da responsabilidade social. Coopera com diversas entidades da Administração na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação número DAJD/62/2020, do processo administrativo n.º 227/UP/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
20 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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