Sumário: Designa Eduardo Miguel da Silva Galamba como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Eduardo Miguel da Silva Galamba.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria de imprensa e de comunicação.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 19 de outubro de 2020.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de outubro de 2020. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
ANEXO
Nota curricular
Eduardo Miguel da Silva Galamba nasceu em Vila Franca de Xira, em 16 de outubro de 1972.
Licenciado em Ciências Sociais - Minor Ciência Política e Administrativa (2010).
Técnico do quadro do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (1995-2002).
Entre outras funções, foi assessor do Ministro da Saúde no XVII Governo Constitucional (2005-2009).
No XVIII Governo Constitucional, foi assessor da Ministra da Saúde (2009-2011).
No XXII Governo Constitucional, foi adjunto no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (2019-2020).
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