Aviso 17943/2020, de 5 de Novembro
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 216/2020, Série II de 2020-11-05
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Data:
2020-11-05
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 25/2014, de 20 de junho
Aviso 17943/2020
Sumário: Rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 25/2014, de 20 de junho.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, torna-se público que Soraia Patrícia Ferreira Miranda, da carreira e categoria de assistente operacional, pediu rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do disposto no artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela referida Lei 35/2014, de 20 de junho, extinguindo-se por essa via o respetivo vínculo jurídico de emprego público, com efeitos a 14 de setembro de 2020.
22 de outubro de 2020. - O Diretor, Jorge Edgar Gregório Brites.
313672763
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4304177.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2014-05-02 -
Lei
25/2014 -
Assembleia da República
Altera (segunda alteração) a Lei 9/2009, de 04 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, alterada pela Lei 41/2012, de 28 de agosto e transpõe parcialmente para a ordem jurídica in (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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