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Aviso 17858/2020, de 3 de Novembro

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Sumário

Consolidação definitiva de mobilidades de traballhadores

Texto do documento

Aviso 17858/2020

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidades de traballhadores.

Consolidação definitiva de mobilidades

1 - De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, em reuniões do Órgão Executivo de 05 de novembro de 2018 e 07 de janeiro de 2019, foi deliberado aprovar, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, conjugada com o disposto nos artigos n.os 99 e 99-A do Anexo da Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, a consolidação da mobilidade intercategorias e intercarreiras, respetivamente, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos do n.º 2 do citado art. 99.º-A:

1.1 - Nuno Miguel Martins Pedro, consolidação da mobilidade intercategorias, na categoria de Encarregado Operacional na 1.ª posição remuneratória e 8.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória da categoria de Encarregado Operacional, com efeitos a 15 de novembro de 2018 e sendo celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1.2 - Sofia Isabel Arbelo Ramos, consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira de Assistente Técnico, na 1.ª posição e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória da carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 10 de janeiro de 2019 e sendo celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

23 de outubro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça, Vítor Manuel Ferreira Gomes.

313673516

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4300294.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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