Sumário: Submissão do projeto de Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Portalegre a consulta pública.
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, torna-se público que, nos termos e em cumprimento do previsto no n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro e nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso, na 2.ª série do Diário da República, é submetido a consulta pública o Projeto de Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Portalegre.
Durante o referido prazo, o projeto pode ser consultado no Edifício Sede do Instituto Politécnico de Portalegre, sito em Praça do Município, n.º 11, 7300-110 Portalegre, e ainda no sítio na Internet do Instituto Politécnico de Portalegre, em www.ipportalegre.pt ("O meu Politécnico"/"informação institucional"/"Regulamentação Interna"/"Consulta Pública"), convidando-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período anteriormente referido, as quais devem ser endereçadas ao Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, podendo ser entregues nos Serviços Centrais na morada acima identificada, ou remetidas por via postal para os referidos serviços, ou através de correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@ipportalegre.pt.
Com esta publicação, o Aviso é também disponibilizado no sítio da Internet do Instituto, bem como o referido projeto de Regulamento.
27 de outubro de 2020. - O Administrador, José Manuel Gomes.
313681349
