Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP).
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP)
Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro - PREVPAP, publicado na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta OE202002/0033, e na página do Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício - Évora (https://www.ebim.pt), em 3 de fevereiro de 2020, para a categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Ana Rita Claro Botas - Terapeuta da Fala;
Nídia Maria Pastor Cambim - Terapeuta da Fala;
Sandra Isabel Rosa Cavaco - Tradutora e Intérprete em Língua Gestual Portuguesa;
Paula Sofia Calvo Penetra - Tradutora e Intérprete em Língua Gestual Portuguesa;
Dulce de Jesus Vintém Marchão - Animadora Sócio-Cultural;
Inês Sofia Nunes dos Santos - Tradutora e Intérprete em Língua Gestual Portuguesa;
Cláudia Bárbara Espiguinha Guerra - Psicóloga;
Maria João Caeiro Costa dos Santos Segurado - Técnica de Serviço Social;
Ana Rita Bagulho Jaleca - Tradutora e Intérprete em Língua Gestual Portuguesa;
Maria do Rosário Viegas Graça da Cruz Lopes Ribeiro - Psicóloga;
Daniela Comba Bleque - Tradutora e Intérprete em Língua Gestual Portuguesa;
Lucília Soares Rodrigues - Terapeuta da Fala.
Na carreira e categoria de Técnico Superior, com início em 01/05/2020, auferindo a remuneração base de EUR:1.205,08 (Euros) correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 15.º da tabela remuneratória única.
Os presentes contratos ficam dispensados de período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental intrínseco à carreira e categoria do trabalhador, de 240 dias, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
1 de maio de 2020. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício de Évora, Manuel Dinis Passinhas Cabeça.
313672244
