Despacho (extrato) n.º 10784/2020

Sumário: Designação, em substituição, da licenciada Ana Carmo Baptista Vieira Lopes, para o cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento, da Direção Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, e para os efeitos do artigo 5.º da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, que fixou a estrutura nuclear desta Autoridade Nacional, estabelecida no âmbito do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantida em vigor pelo n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, designo, em substituição, a Licenciada Ana Carmo Baptista Vieira Lopes, para o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento, da Direção Nacional de Bombeiros, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - Pela presente designação, a Licenciada Ana Carmo Baptista Vieira Lopes cessa o exercício das funções no cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, para o qual se encontra designada, em substituição.

3 - A Licenciada Ana Carmo Baptista Vieira Lopes, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém a habilitação e a experiência profissional, necessárias ao desempenho das funções inerentes ao cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento.

4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de outubro de 2020.

8 de outubro de 2020. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.

Nota curricular

Nome - Ana Carmo Baptista Vieira Lopes.

Data de nascimento - 6 de outubro de 1967.

Formação Académica:

Licenciatura em Direito (variante ciências jurídicas), 1996, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência Profissional:

De 1 de novembro de 2017 até 30 de setembro de 2020 - Diretora de Serviços da DSRTP, da DNAR, da ANEPC, em regime de substituição.

Integrou diversos grupos de trabalho em representação da ANEPC de que são exemplo, entre outros: "Resiliência das comunicações - Incêndios Florestais" - ANACOM (2018).

"Segurex - 2019 - MAI", sendo responsável pelo planeamento e instalação do espaço da ANEPC; Conselho de Utilizadores SIRESP; e, em representação da DNRPC/DNAR: "Programa de Promoção da Segurança Rodoviária dos Corpos de Bombeiros; Exercício "CASCADE19".

De 5 de novembro de 2014 até 31 de outubro de 2017 - Diretora de Serviços da DSGTP, da DNB, da ANPC, em regime de substituição.

Integrou diversos grupos de trabalho no âmbito da legislação estruturante da proteção civil e da regulamentação dos CB, nomeadamente: Alteração da Lei de bases da proteção civil; Regulamento das OVPC; Regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos CB; Alteração do PAI; Revisão do Estatuto do Pessoal dos CB da Administração Local; Regulamento de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros; Regulamento das atividades de mergulho dos CB; Alteração do PAE; Guia Prático de Apoio na Apresentação de Contas de Gerência; Alteração à Lei do Financiamento das AHB.

De 2 de dezembro de 2013 a 4 de novembro de 2014 - Diretora de Serviços da UGT da DNB da ANPC, em regime de substituição, em acumulação com as funções de coordenadora do GJ.

De 1 de junho de 2008 a 4 de novembro de 2014 - Coordenadora do GJ da ANPC.

De 12 de junho de 2006 a 31 de maio de 2008 - técnica superior de 1.ª Classe no NGP da URHF da ANPC.

De 6 de julho de 2005 a 11 de junho de 2006 - técnica superior de 1.ª Classe - DRLA do DGU da CM de Odivelas.

De 1 de março de 2001 a 5 de julho de 2005 - técnica superior de 2.ª Classe - na CM da Amadora - Gabinete Jurídico Administrativo da Polícia Municipal.

De 17 de fevereiro de 1990 a 28 de fevereiro de 2001 - Assistente Administrativo Principal - Junta de Freguesia da Buraca.

Louvores e outras distinções:

Louvor de SE o SEPC de 31 de janeiro de 2008 - Louvor 292/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril.

Medalha Municipal de Bons Serviços - Bronze - CM da Amadora - 28 de novembro de 1998.

Menção de Mérito Excecional - 21 de abril de 1997 - Publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de abril de 1997.

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