Despacho (extrato) n.º 10740/2020
Sumário: Lista de trabalhadores do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, por reunirem os requisitos legais para o efeito de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2018 e 1 de janeiro de 2019.
Nos termos do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro e do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Leis do Orçamento de Estado para 2018 e 2019, respetivamente, e do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as sucessivas alterações, torna-se pública a lista de trabalhadores do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, por reunirem os requisitos legais para o efeito de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2018 e 1 de janeiro de 2019.
1 de janeiro de 2018
(ver documento original)
1 de janeiro de 2019
(ver documento original)
25 de agosto de 2020. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Francisco Manuel Dionísio Serra.
313669767
