Sumário: Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no âmbito dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 5360/2020, de 23 de abril, da Senhora Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 8 de maio, torna-se público que a Técnica Superior Maria Rosalina Cardoso Galhofas denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que havia celebrado com este Instituto, com efeitos a partir de 31 de julho de 2020, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela referida Lei 35/2014, de 20 de junho, regressando à situação jurídico-funcional anteriormente detida.
12 de outubro de 2020. - A Diretora do Departamento de Administração Geral, Sandra Esteves.
313653022
