Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico.
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pública (LGTFP), aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria 125A/2019, de 30 de abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que por deliberação do executivo da União de Freguesia da Santa Marinha e São Pedro da Afurada, na sua reunião de 17 de setembro de 2020, tomada ao abrigo da alínea e) do artigo 19.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 setembro, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público - BEP -, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
O local de trabalho é nos serviços administrativos, incluindo espaço cidadão e posto Ctt, da União de Freguesias.
Caraterização do posto de trabalho:
Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 1 alínea b) e n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais correspondem o grau 2 de complexidade funcional na carreira e categoria de assistente técnico - Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade nas áreas de atividade administrativa da autarquia, nomeadamente utilização de meios informáticos, conhecimentos de arquivo, emissão de atestados e certidões e outras tarefas conexas.
Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LGTF, bem como o 12.º ano de escolaridade.
Posição remuneratória: 1.ª posição do nível 5 da tabela única de remunerações da carreira e categoria de assistente técnico, à qual atualmente, corresponde o valor de 693,13 (euro), acrescido do subsídio de alimentação diário no montante de 4,77 (euro).
O aviso integral deste procedimento está disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e, por extrato, na página eletrónica da União de Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
21 de outubro de 2020. - O Presidente da Junta, Manuel Paulo de Jesus Lopes (Dr.).
313663853
