Sumário: Designa João Luís Mendes Pedro para exercer funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete João Luís Mendes Pedro, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Transição Energética.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, na parte respeitante à remuneração base de origem, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de setembro de 2020.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de outubro de 2020. - A Secretária de Estado da Habitação, Marina Sola Gonçalves.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: João Luís Mendes Pedro.
Data e local de nascimento: 12.º ano de escolaridade.
Habilitações e atividade académica:
Formação variada, designadamente, e com maior relevo para as funções atualmente exercidas, Curso de Formação Profissional para Agentes de Segurança Privada (1989), Curso de Primeiros Socorros (2006), Condução Defensiva (2014), Condução Defensiva, Económica e Ambiental (2015) e Curso Básico de Primeiros Socorros (2016).
Percurso profissional:
26/10/2019 a 17/09/2020 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXII Governo Constitucional;
18/02/2019 a 26/10/2019 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXI Governo Constitucional;
17/07/2017 a 17/02/2019 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação;
11/01/2017 a 16/07/2017 - motorista no Gabinete de S.E. o Ministro do Ambiente;
01/12/2014 a 10/01/2017 - motorista na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;
15/03/2007 a 30/11/2014 - motorista na Direção-Geral da Administração da Justiça;
2/11/1999 a 15/03/2007 - motorista na Escola Superior de Tecnologia e Saúde de Lisboa;
07/01/1992 a 02/11/1999 - auxiliar de apoio e vigilância no Hospital de Santa Maria;
Ingressou na Administração Pública em 1992, tendo até então desempenhado funções em entidades e âmbitos diversos, desde 1982.
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