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Despacho 10633/2020, de 30 de Outubro

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Sumário

Cessação a seu pedido da comissão de serviço no cargo de diretora regional da Madeira do SEF da inspetora coordenadora superior, de nível 1, Olinda Maria Araújo Chaves

Texto do documento

Despacho 10633/2020

Sumário: Cessação a seu pedido da comissão de serviço no cargo de diretora regional da Madeira do SEF da inspetora coordenadora superior, de nível 1, Olinda Maria Araújo Chaves.

De acordo com as disposições conjugadas dos artigos 65.º-A, n.º 5, 66.º e 67.º-B do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dou por finda a seu pedido a comissão de serviço no cargo de diretora regional da Madeira do SEF da inspetora coordenadora superior, de nível 1, Olinda Maria Araújo Chaves.

O presente despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2020.

26 de outubro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

313678158

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4296164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-06 - Decreto-Lei 240/2012 - Ministério da Administração Interna

    Altera (terceira alteração) o Dec Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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