Sumário: Anulação do Despacho 11928/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro de 2018.
Ao abrigo do disposto no artigo 163.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, fica anulado o Despacho 11928/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro de 2018.
Com a subdelegação de competência conferida na subalínea (16), da alínea a), do n.º 1 do Despacho 3910/2020, de 4 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 64, de 31 de março de 2020.
20 de outubro de 2020. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
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