Sumário: Procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para dois assistentes operacionais (área da educação).
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 5 artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por meu despacho de 08-10-2020 e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 11-02-2020, torno público que se vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal na Carreira/Categoria - Assistente Operacional (área da Educação).
1 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar e funções - Exerce tarefas de apoio à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo; exerce tarefas de acompanhamento de crianças, nomeadamente, no âmbito da animação socioeducativa; acompanha as crianças nas atividades educativas e/ou lúdica, proporcionando -lhes ambiente adequado e controla essas atividades; assiste a crianças nos transportes, nos recreios, nos passeios e visitas de estudo e no período de refeições; zela pela conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático necessário ao desenvolvimento educativo; responsabiliza-se pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Possui conhecimentos de primeiros socorros e conhecimentos básicos de higiene e segurança no trabalho e Segurança alimentar.
Presta a título acessório e complementar atividades ao nível da higienização e desinfeção de instalações municipais não escolares.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
2 - Habilitação académica (não é permitida a substituição das habilitações exigidas por formação ou experiência profissional) - Escolaridade obrigatória.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e no sítio da internet deste Município em https://www.cm-valedecambra.pt
8 de outubro de 2020. - A Vereadora, Maria Catarina Lopes Paiva.
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