Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional - área de cantoneiro de limpeza.
Procedimento concursal comum para recrutamento de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - área de cantoneiro de limpeza
1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, abreviadamente designada LTFP, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, datada de 04 de março de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum, tendo em vista a ocupação de três postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira e categoria de assistente operacional - área de Cantoneiro de Limpeza, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município do Sabugal para o ano de 2020.
2 - Caracterização dos postos de trabalho: o exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e as atribuições/competências constantes no Mapa de Pessoal do Município: Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras, extirpação de ervas.
3 - Habilitação Académica: Escolaridade obrigatória, conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho;
Carta de condução.
4 - Local de Trabalho: Área Geográfica do Município do Sabugal.
5 - A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Sabugal em www.cm-sabugal.pt.
1 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, António dos Santos Robalo.
313639391
