Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnica superior - área de engenharia civil.
Procedimento concursal comum para recrutamento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior - área de engenharia civil
1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, abreviadamente designada LTFP, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria, torna - se público que, por deliberação da Câmara Municipal, datada de 4 de março de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira e categoria de técnico superior - área de Engenharia Civil, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município do Sabugal para o ano de 2020.
2 - Caracterização do posto de trabalho: o exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e as atribuições/competências constantes no Mapa de Pessoal do Município: Elaboração de informação e pareceres de caráter técnico sobre processos e viabilidades de construção; Conceção e análise de projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos urbanos; Fiscalização e direção técnica de obras e realização de vistorias técnicas; Preparação dos elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração de programa de concurso e caderno de encargos.
3 - Habilitação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil;
4 - Local de Trabalho: Área Geográfica do Município do Sabugal.
5 - A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Sabugal em www.cm-sabugal.pt.
1 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, António dos Santos Robalo.
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