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Sumário: Regresso da licença sem remuneração da assistente operacional Filipa Mafalda da Silva Pereira.
Para os devidos efeitos se torna público, que nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, foi autorizado o regresso da licença sem remuneração, à Assistente Operacional, Filipa Mafalda da Silva Pereira, com efeitos a 14 de outubro de 2020.
15 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, José Jorge Couto Vala.
313656409
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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