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Aviso 17456/2020, de 29 de Outubro

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Sumário

Discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução 1 da «Unidade operativa de planeamento e gestão (9) Zona Industrial de Juncais»

Texto do documento

Aviso 17456/2020

Sumário: Discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução 1 da «Unidade operativa de planeamento e gestão (9) Zona Industrial de Juncais».

Discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução 1 da «Unidade operativa de planeamento e gestão (9) - Zona Industrial de Juncais»

António Manuel Pina Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária de 28 de setembro de 2020, aprovar o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução 1 da "Unidade operativa de planeamento e gestão (9) - Zona Industrial de Juncais", ao abrigo dos artigos 147.º e 148.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.

Mais deliberou, aprovar a proposta de delimitação da Unidade de Execução supra referenciada, bem como submetê-la a discussão pública, pelo período de 20 dias úteis a contar do 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2, do artigo 89.º, do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio.

A proposta de delimitação da Unidade de Execução 1 da "Unidade operativa de planeamento e gestão (9) - Zona Industrial de Juncais" poderá ser consultada todos os dias úteis, das 10 horas às 16 horas na Divisão Técnica Municipal, sita na Estrada Nacional 16, 6370-999 Fornos de Algodres, bem como na página da Internet do Município de Fornos de Algodres, www.cm-fornosdealgodres.pt, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, morada e número de telefone ou e-mail de contacto, por um dos seguintes meios:

a) Presencialmente, nos serviços da Câmara Municipal;

b) Por correio para Câmara Municipal de Fornos de Algodres, Estrada Nacional 16, 6370-999 Fornos de Algodres;

c) Por e-mail para geral@cm-fornosdealgodres.pt

28 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, António Manuel Pina Fonseca, Dr.

313651954

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4294880.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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