Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior da área de higiene e segurança no trabalho.
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - área de Higiene e Segurança no Trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 6669/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 72, de 11 de abril de 2019, foi devidamente homologada por meu despacho de 22 de setembro de 2020, tendo, na sua sequência, sido efetuadas as notificações a todos os candidatos opositores ao mesmo, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público, que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º conjugado com o artigo 144.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, doravante designada por LGTFP, foi atribuída a 2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de 1.205,08(euro) (mil, duzentos e cinco euros e oito cêntimos) e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 21 de outubro de 2020, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 180 dias, com a candidata vencedora Carla Sofia Gonçalves de Oliveira.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
21 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Raul Jorge Fernandes da Cunha, Dr.
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