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Edital 1164/2020, de 29 de Outubro

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Sumário

Aprova o Código de Ética e Conduta do Município de Águeda

Texto do documento

Edital 1164/2020

Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta do Município de Águeda.

Aprovação do Código de Ética e Conduta do Município de Águeda

Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público que por deliberação do Executivo Municipal tomada na reunião ordinária n.º 18/20, realizada a 15 de setembro de 2020, foi aprovado por unanimidade o Código de Ética e Conduta do Município de Águeda, elaborado ao abrigo do artigo 19.º da Lei 52/2019, de 31 de julho.

Mais faz saber que este Regulamento pode ser consultado na página da Internet da autarquia (www.cm-agueda.pt), entrando em vigor no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.

13 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Enf. Jorge Henrique Fernandes de Almeida.

313637666

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4294837.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2019-07-31 - Lei 52/2019 - Assembleia da República

    Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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