Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Nuno Miguel Lima Brandão Costa como professor auxiliar.
Por meu despacho de 29 de janeiro de 2019, conforme o disposto na alínea r) do n.º 6, do artigo 65.º dos Estatutos da Universidade do Porto e alínea r) do artigo 20.º dos Estatutos da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, como Professor Auxiliar, com efeitos a partir de 4 de dezembro de 2018, do Doutor Nuno Miguel Lima Brandão Costa, sendo remunerado pelo 1.º escalão, índice 195, constante do Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação atualmente em vigor. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
21 de outubro de 2020. - O Diretor, João Pedro Sampaio Xavier.
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