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Despacho (extrato) 10534/2020, de 29 de Outubro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do chefe de divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10534/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço do chefe de divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico.

Renovação da comissão de serviço do Chefe de Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 8 de outubro de 2020 do Diretor-Geral do Património Cultural, foi renovada a comissão de serviço do lic. José Carlos de Sousa Cardoso Bessa no cargo de direção intermédia de 2.º grau como Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico, integrada no Departamento dos Bens Culturais da DGPC, ao abrigo do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 25 de outubro de 2020 e por um período de três anos.

A renovação da comissão fundamenta-se na análise circunstanciada do desempenho do dirigente, dos resultados por si obtidos e das atividades desenvolvidas, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004.

20 de outubro de 2020. - A Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Susana Alexandra de Almeida Martins.

313661503

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4294651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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